Projeto de recuperação da área degradada ainda está sob análise da secretaria da capital
Um ano depois do desmatamento, área degradada pelo Shopping Mestre Álvaro ao lado do limite entre Vitória e Serra segue sem recuperação ambiental. Um projeto apresentado pelo grupo Sá Cavalcante, responsável pelo shopping, está em análise na Secretaria de Meio Ambiente da Capital.
O subsecretário da pasta, Ronaldo Freire, não deu previsão de quando o reflorestamento da área vai iniciar, e explicou os motivos da demora. “Logo depois da autuação e embargo, foi exigido que os responsáveis elaborassem um PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada), que nos foi entregue. Vimos que não estava bom e recomendamos melhorias, que foram feitas. Depois, o PRAD nos foi entregue novamente”, justificou.
O desmatamento, segundo Ronaldo, aconteceu sem autorização, e foi o resultado da abertura de uma estrada de acesso à parte inferior do shopping, que é vizinho à reserva ambiental localizada entre o terreno do aeroporto, em Vitória, e o bairro Eurico Salles, Serra. Atualmente, a estrada não está sendo utilizada.
Por isto, no dia 06 de outubro de 2011, multou em R$ 41 mil, além de embargar a estrada. Na ocasião, dois funcionários da obra chegaram a ser detidos por crime ambiental, sendo liberados somente após pagamento de fiança pelo grupo Sá Cavalcante.
Não pagou
Até o último dia 25, a multa ainda não havia sido paga. “A empresa recorreu na Junta Fiscal de Impugnação, que é a primeira instância administrativa. Ela perdeu. Mas agora está recorrendo na segunda instância, que é no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema)”, frisou.
A assessora de imprensa do shopping, Karina Porto Firme, disse que o grupo Sá Cavalcante não quer se manifestar sobre o caso.
Termo de Compromisso
Embora esteja no limite de cidades, quem deu a licença ambiental para o Shopping Mestre Álvaro foi a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra. A situação é polêmica, já que segundo a resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), empreendimentos localizados entre dois municípios, ou cujos impactos diretos atinjam o vizinho, devem ser licenciados pelo órgão estadual de meio ambiente.
O subsecretário Ronaldo informou que a estrada aberta irregularmente está integralmente no território de Vitória. E por conta da polêmica relacionada ao limite dos dois municípios, em junho deste ano o grupo Sá Cavalcante assinou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a prefeitura de Vitória, já que a licença do Shopping foi dada pela prefeitura da Serra.
Sobre a estrada embargada, a assessoria da prefeitura da Serra disse que não estava prevista na licença ambiental. Mas afirmou que não poderia tomar medidas legais, pois ela foi aberta no município de Vitória.
Incêndios atingem horto municipal
O Horto Municipal em Santo Antônio, região da Serra-sede, é um lugar que deveria ser voltado à preservação ambiental, lazer e bem estar dos serranos. Mas o que está acontecendo lá é justamente o contrário: incêndios estão sendo provocados intencionalmente dentro do horto, denunciam moradores.
Além da área interna, nos terrenos baldios do entorno também ocorre a prática. “É muita fumaça. Isso afeta a saúde de quem mora em volta, principalmente de quem tem alergias respiratórias. Esses dias, eu e minha mãe usamos balde para apagar o fogo que começou ao lado do calçadão onde as pessoas fazem caminhadas, dentro do horto”, observou a moradora de Santo Antônio, Aparecida Melo.
Aparecida disse que já procurou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para reclamar, mas não teve sucesso. “Infelizmente, são alguns funcionários do próprio horto que botam fogo depois de juntarem as folhas. Isso está prejudicando o gramado e as árvores”, reclamou.
Através de sua assessoria, o secretário de Meio Ambiente da Serra, Maurício Malta, prometeu enviar uma equipe ao local para verificar o problema. Falou, ainda, que caso sejam constatadas irregularidades quanto aos procedimentos de varrição e coletagem, os profissionais envolvidos serão orientados e advertidos.
Jardim Botânico
O projeto de transformação do Horto Municipal no Jardim Botânico está paralisado há quatro anos, quando foram concluídas algumas melhorias como a retirada do esgoto da lagoa, construção de pista de caminhada e banheiros públicos. Mas ainda não saíram do papel o centro de visitantes e o herbário com amostras de flora nativa da Serra e região.
Pássaros silvestres são apreendidos em Belvedere
Uma denúncia via telefone resultou na apreensão de 15 pássaros silvestres no último dia 25, em Belvedere, região da Serra-sede. O responsável, que não teve o nome divulgado, capturava os animais nas imediações do bairro, onde ainda existem remanescentes de Mata Atlântica.
Os policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) que atenderam a ocorrência levaram o acusado para a Delegacia de Crimes Ambientais, em Cariacica. Com ele estavam cinco coleiros, nove canários da terra e um trinca-ferro, todos sem o registro do Ibama.
Os animais foram levados ao Centro de Reintrodução de Animais Selvagens (Cereias), em Aracruz. Quem gosta de criar pássaros silvestres deve solicitar autorização do Ibama e observar as regras para não ameaçar as espécies que habitam as matas. A captura ou manutenção em cativeiro sem autorização é crime ambiental, podendo gerar detenção de 06 meses a um ano, além de multa. As informações são da assessoria de imprensa da Polícia Ambiental.
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