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Casagrande espera veto de Dilma sobre nova lei de distribuição dos royalties Helton Carvalho   O Governo do Espírito Santo não descarta impetrar ação junto ao Supremo Tribunal Federal se a proposta atual for mantida pelo Congresso Nacional   Momentos decisivos na partilha dos royalties no Brasil tiveram mais um desfecho nesta semana. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6/11), o texto-base do Senado Federal do Projeto de Lei 2565/2011, que muda sua distribuição. Aflito, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que o Estado não entregará os pontos em hipótese alguma e garante que novas ações serão adotadas em defesa da aprovação da nova lei de distribuição dos royalties de petróleo. As estratégias foram apresentadas na tarde de quarta-feira (07) à imprensa. Assim como os capixabas o Rio de Janeiro também defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 06, altera as regras também para as áreas já licitadas e não dá garantia de receitas para Estados produtores. A esperança agora é o veto da presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. “Foi um resultado demagógico e desagregador. A pulverização de recursos do petróleo não vai ajudar ninguém”, lamentou a deputada federal Iriny Lopes. O deputado federal César Colnago endossou: “Foi uma decisão absurda, feriu princípios constitucionais e federativos. Espero que o governo do PT, que criou esse novo marco, resolva a questão”. Já o deputado federal e prefeito eleito da Serra Audifax Barcelos reiterou a confiança no veto da presidente. “Os demais Estados nada ganham com esse equívoco. A presidente não vai quebrar dois Estados. Voltamos à estaca zero”.   Entenda o caso:   O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado e agora foi aceito pela Câmara pela grande maioria dos deputados. A nova divisão procura um maior equilíbrio dos royalties entre todas as regiões do país, sem levar em conta se em seu território se produz petróleo ou não. O projeto afeta principalmente os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, onde ficam 80% das reservas de petróleo do país e que até agora recebiam a grande maioria dos lucros do setor, que eram divididos de forma proporcional. Atualmente, a União fica com 30% dos royalties; os Estados produtores com 26,25%; e municípios produtores, 26,25%. Há ainda 8,75% dos royalties que são divididos entre todos os Estados e municípios da Federação por critérios de FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em 2009, o então presidente Lula decidiu mudar a Lei do Petróleo e previu nova divisão dos royalties do pré-sal, estabelecendo o novo modelo de partilha, mas sem tocar nos contratos já feitos e do pós-sal. O projeto de Lula foi modificado no Congresso porque parlamentares de Estados não produtores querem dividir todas as receitas de royalties – atuais e futuras. O projeto final ficou conhecido como Emenda Ibsen/Simon, mas foi vetado pelo presidente Lula.   Corrida pela paz em Laranjeiras em dezembro Dentro do projeto “Laranjeiras da Paz”, será realizada no dia 16 de dezembro a Corrida pela Paz. O evento será em comemoração aos 34 anos do Parque Residencial Laranjeiras.  As inscrições terão início no dia 12 de novembro. A premiação poderá chegar a R$ 5 mil. Os participantes receberão diversos brindes. Os 200 primeiros a se inscreverem terão direito a kits contendo camisa e numeração. O evento tem apoio da Associação de Corredores do Espírito Santo (ACORES). Informações: 9850-4087.