O município da Serra deve ganhar 50 novas empresas e 4 mil oportunidade de emprego nos próximos meses. Essa é a expectativa da Prefeitura da Serra, já que foi assinada na manhã desta terça-feira (22), pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede), a Lei nº 4.800 que vai flexibilizara emissão de licenciamento ambiental para vários tipos de empreendimentos, além de permitir que o processo seja feito pela internet em alguns casos.
A lei também deve dar mais fluidez para o processo de dispensa de licenciamento, que antes demorava até 90 dias, e agora deve ser reduzidos para até dois dias. As informações foram divulgadas pelo prefeito Audifax Barcelos em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (22).
De acordo com o prefeito, a expectativa é que mais 50 empresas sejam instaladas na cidade e sejam geradas 4 mil oportunidades de emprego no município. “Essas medidas são uma forma de deixar a cidade ainda mais atrativa para a vinda de novas empresas e com isso a abertura de novos empregos na cidade”, disse.A lei também amplia a lista de empreendimentos que podem receber dispensa de licenciamento ambiental de 63 para 152. Também participaram da coletiva de impressa, a secretária de Meio Ambiente, Áurea Almeida e o presidente da Associação de Empresários da Serra, Djalma Neto.
Áurea Almeida explicou que para o empresário realizar o pedido de dispensa de licença ambiental pela internet, basta preencher os dados no site, fazer o upload dos documentos e assinalar um termo de responsabilidade sobre a veracidade das informações declaradas. Depois da confirmação do pagamento da taxa no sistema, a dispensa será emitida.
A medida de ampliação do número de atividades passíveis de dispensa de licenciamento vale para vários tipos de empreendimentos, como o comércio varejista em geral, cerimoniais, casas de festa, cozinha industrial, farmácias, vários tipos de fábrica, alguns tipos de restaurante, entre outras.
Perguntado se essas medidas poderiam representar mais impactos ambientais, o prefeito Audifax afirmou que as ações visam diminuir o “excesso” de burocracia, e que as leis ambientais estariam “resguardadas”.
Prazo de licença ampliado
Dentro da lei também existe uma medida que contempla mais prazo para a renovação de licenças. Um exemplo disso são as empresas de rochas ornamentais antes precisavam renovar a Licença Municipal de Operação (LMO) a cada quatro anos. Agora, este prazo poderá ser estendido em até 10 anos.
A lei será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (23).
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