A receita de 2017 de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral capixaba, destinada a Guarapari, serão usadas 100% em obras de infraestrutura pela cidade. Segundo a Prefeitura, com o recurso, o município está fazendo obras de drenagem e pavimentação asfáltica nos bairros Santa Mônica, Perocão e São Gabriel e vai iniciar, ainda neste ano, obras nos bairros Portal Clube, Una, Setiba e Bela Vista.
“O planejamento para os royalties de 2018 ainda está em fase de elaboração, e após a análise do conselho, que deve acontecer até o final do ano, saberemos quais serão os novos investimentos”, de acordo com o executivo.Royalties
No Espírito Santo, 67 municípios, incluindo Guarapari, têm participação no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. Os recursos do Fundo são provenientes da receita de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral capixaba.
A legislação prevê que o dinheiro seja utilizado, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros. No entanto, a partir da Lei 10.530, aprovada em 2016, os municípios podem aplicar 60% dos recursos do Fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. A justificativa foi à queda na arrecadação dos municípios por causa da recessão econômica e da crise hídrica, além do aumento dos casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus.
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