A lei que rege a determinação de prisão temporária, Lei nº 7.960, de 1989, aponta que o artifício pode ser decretado pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias e prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade. Contudo, a prisão temporária também pode ser de 30 dias em caso de crimes hediondos.
Thiago Andrade, especialista em direito penal e professor universitário, explica que os crimes hediondos, tipificados na Lei 8.072 de 1990, são aqueles que causam maior repulsa ou indignação na sociedade, como o homicídio doloso, estupro ou estupro de vulnerável, por exemplo."Duas são as autoridades responsáveis por representar a prisão temporária. O delegado de Polícia ou Ministério Público. Neste caso de Linhares, o delegado responsável pelo caso entendeu que deveria fazer a representação", diz Thiago.
O especialista chama atenção também que "quando expirado esse prazo (de 30 dias), se não houver prorrogação (por mais 30), o indivíduo volta à liberdade. No entanto, se findados esses dias e em caso de extrema e comprovada necessidade, a autoridade pede a prisão preventiva, que tem as mesmas características que a temporária, mas não tem esse prazo", informa.
O especialista chama atenção também que "quando expirado esse prazo (de 30 dias), se não houver prorrogação (por mais 30), o indivíduo volta à liberdade. No entanto, se findados esses dias e em caso de extrema e comprovada necessidade, a autoridade pede a prisão preventiva, que tem as mesmas características que a temporária, mas não tem esse prazo", informa.
Pastor preso
O mandado de prisão temporária desfavorável a Georgeval Alves Gonçalves, de 36 anos, conhecido como pastor George Alves, pai do menino Joaquim, de 3 anos, e padrasto de Kauã, de 6, mortos carbonizados durante um incêndio, em Linhares, foi cumprido na manhã de sábado (28) pela Polícia Civil, por meio de equipes da Delegacia de Infrações Penais e Outros (Dipo) e da Delegacia de Crimes Contra a Vida de Linhares. Ele estava em um hotel do município quando foi detido.
A prisão foi solicitada, na noite de sexta-feira (27), pelo responsável pelas investigações do incêndio, ocorrido no último dia 21, que vitimou os dois irmãos. O Ministério Público, pela Promotoria de Justiça, que acompanha o caso, se manifestou favorável ao pedido e a Justiça acatou.
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