Foram autuados 96 veículos de transporte de passageiros em Vila Velhadesde o início deste ano. De acordo com a prefeitura do município, para inibir a atuação de veículos irregulares, equipes de fiscalização já realizaram 51 operações de fiscalização que resultaram na abordagem de 65 veículos.
A prefeitura informou que as blitz são diárias e acontecem pela manhã e à tarde, em locais estratégicos. Os veículos irregulares abordados pela fiscalização são autuados duplamente. As operações são realizadas por equipes de fiscalização de Transportes da Secretaria Municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito (Semprev) com o auxílio de agentes da Guarda Municipal.
Uma das infrações, de caráter administrativo (no valor de R$ 800), está prevista na Lei Municipal 4449/2006, que dispõe sobre o transporte remunerado sem licenciamento. A outra autuação se refere ao artigo 231, inciso 8º, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que impõe penalidade ao exercício do transporte irregular. É uma infração média, com um valor de R$ 88 e quatro pontos na carteira de motorista.
Durante o ano de 2017, o município já realizou 386 blitzes, com 289 autos de infração. Em 2016, foram 143 operações e 112 autos de infração. Já em 2015, 176 ações com 190 autos de infração. “As ações visam proteger a população, já que os condutores dos veículos irregulares não respeitam os itens de segurança. São inúmeras as irregularidades encontradas”, avaliou o secretário da Semprev, cel. Oberacy Emmerich Júnior.
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