Deputados estaduais capixabas aprovaram em sessão extraordinária nesta segunda-feira (26) a redução na alíquota de ICMS para as atividades de exploração de petróleo e gás. As mudanças na base de cálculo estão detalhadas no Projeto de Lei 45/2018, de autoria do Governo do Estado.
Segundo informações do líder do Governo na Assembleia, Rodrigo Coelho (PDT), não há perdas para o Estado e mencionou os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que fizeram a redução por meio de decretos. Acrescentou que os bens beneficiados com a mudança seriam aqueles reutilizados na atividade de perfuração de um novo poço, ou produto importado para uso temporário, mercadorias já julgadas pelo STF como isentas.A matéria foi apreciada com um voto contrário, de Theodorico Ferraço (DEM).
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