Serra aceita pedido da indústria e vai facilitar licença ambiental

O prefeito Audifax diz que as novas regras podem atrair 50 novas empresas e gerar cerca de 4 mil empregos no município. Foto: Jansen Lube

Clarice Poltronieri

O licenciamento ambiental na Serra pode ficar menos exigente. É que a cidade aceitou a proposta da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) e assinou o chamado Pacto para o Desenvolvimento Regional, que propõe medidas para acelerar a aprovação de empreendimentos. Dentre eles a extinção das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), transformada em licença única, além da prorrogação da validade do documento de quatro para 10 anos.

A assinatura aconteceu no final da tarde de ontem (27) na sede da Findes em Vitória, conforme informação da assessoria de comunicação do município. Mas para as novas regras valerem, ainda é preciso que um projeto de lei seja elaborado pelo executivo e enviado à Câmara de Vereadores.

Segundo o 1º vice-presidente da Findes, José Carlos Zanotelli, a Serra é a primeira cidade do estado a aderir ao programa e será a primeira prefeitura do país a ter legislação própria para a instalação de empresas, uma das novidades propostas pelo Pacto.

Além da unificação da LP, LI e LO num único documento e a mudança da validade da licença ambiental de quatro para 10 anos, a proposta da Findes pede atualização do Código Municipal de Meio Ambiente; do Plano Diretor Municipal, criar um Departamento unindo técnicos das Secretarias de Meio Ambiente (Semma) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para análise e aprovação de projeto; eliminar a exigência de Planos de Controle Ambiental e padronizar as condicionantes de cada atividade.

Pede ainda redução de valores das taxas; capacitação de técnicos do licenciamento com o geoprocessamento e programa, tipo Q GIS. E que no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não venha exigências de capítulo ambiental; além de atualizar atividades de dispensa de licenciamento.

A expectativa, segundo Zanotelli, é que o projeto de lei apreciado antes do recesso parlamentar de fim de ano e que as novas regras já possam estar em vigor em 2018.