Força-tarefa vai investigar cobrança irregular de ITBI de imóveis em 2012

Secretário Cláudio diz que algumas
construtoras já se dispuseram
a pagar sem ônus ao cliente. Foto: Jansen Lube

Yuri Scardini

 O Município vai criar uma força-tarefa do Procon para atender os moradores que se sentirem lesados com as cobranças de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) feita pela Prefeitura da Serra sobre imóveis referentes a 2012. Conforme a prefeitura algumas construtoras agiram de má fé, com propaganda enganosa, sobre a venda de apartamentos com ITBI já quitados, ou em valores menores. Segundo o secretário de Fazenda, Claudio Mello, as construtoras dividiam o terreno pelo número de apartamentos que iriam construir, e pagavam o tributo sem que a obra estivesse concluída e às vezes, sequer iniciada. Isso causou perda tributária do município, já que o valor do terreno sem a obra é bem mais barato. Essa irregularidade foi detectada recentemente pela Fazenda, que vem cobrando a diferença no ITBI, e gerando muitas dúvidas e revolta dos compradores.

 Mello disse de 7.800 unidades entregues em 2012, 1.222 unidades deixaram de recolher corretamente. “Não existe cobrança retroativa, estamos cobrando a diferença entre o valor pago e o valor devido. Algumas construtoras nos procuraram solicitando o envio dos boletos dos adquirentes e se propuseram a pagar”, observou.

 Segundo o diretor do Procon da Serra, Sérgio Meneghelli, o problema não é só no programa Minha Casa Minha Vida, mas de contratos e valores diversos. O órgão vai oferecer na terça-feira (25) e quinta-feira (27), um guichê para atendimento exclusivo para este público.

 “Cada contrato é diferente. O Procon vai analisar esses contratos, especificamente para as pessoas que estão se sentindo lesadas. Não será possível abonar o imposto, mas vamos investigar de quem é a responsabilidade. Se a construtora falou que iria pagar o ITBI, ou se não. Também se o pagamento está correto. Faremos isso juntamente com a Fazenda. Enquanto Procon vamos ajudar o consumidor a identificar se a cobrança é legal ou não, se está irregular, se houve propaganda enganosa”, apontou.

 A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) que representa as construtoras foi procurada, mas até o fechamento da edição não retornou os contatos.