sábado, setembro 28, 2019
quinta-feira, setembro 26, 2019
terça-feira, setembro 24, 2019
EUCLERIO SAMPAIO SERA O RELATOR DO PROCESSO CONTRA O CAPITÃO ASSUNÇÃO NA ASSEMBLEIA
Deputado do PSL disse, durante discurso em plenário, que pagaria R$ 10 mil para quem matasse o responsável pelo assassinato de Maiara de Oliveira
A Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) definiu que o deputado Euclério Sampaio (DC) será o relator do processo que apura uma possível quebra de decoro parlamentar por parte do Capitão Assumção (PSL). O pedido de investigação foi feito, no último dia 12, pela Procuradoria da Casa.
O deputado do PSL disse, durante discurso em plenário, no dia 11 de setembro, que pagaria uma recompensa de R$ 10 mil para quem matasse o responsável pelo assassinato da jovem Maiara de Oliveira, de 26 anos. Ela havia sido morta, na madrugada do mesmo dia, na frente da filha de 4 anos, em Cariacica.
De acordo com o corregedor-geral da Ales, deputado Hudson Leal (REPUBLICANOS), uma comissão especial de investigação foi criada para decidir se um processo disciplinar contra o Capitão Assumção deverá ou não ser instaurado. Além de Euclério, essa comissão é composta pelos deputados Torino Marques (PSL) e Rafael Favatto (PATRIOTA).
Na semana passada, Torino Marques chegou a ser cogitado para ser o relator do processo, mas ele acabou falando publicamente que não via quebra de decoro nas declarações de Assumção. Com isso, a escolha dele poderia causar vício nesse processo.
Hudson Leal também disse que, nos próximos dias, Capitão Assumção será notificado e terá um prazo de dez dias para se manifestar. Não há prazo estabelecido para finalizar a investigação. Caso seja condenado, o deputado do PSL pode até perder o mandato.
A reportagem entrou em contato com Euclério Sampaio, que disse apenas que vai começar a analisar o caso na semana que vem, quando retomará suas atividades como deputado. Euclério precisou se afastar temporariamente da Assembleia por problemas de saúde.
O discurso
O discurso do Capitão Assumção que resultou no processo foi transmitido pela TV Ales. Fardado e em tom ríspido, o deputado disse oferecer R$ 10 mil para quem matasse o responsável pelo assassinato de Maiara de Oliveira. O parlamentar frisou ainda que não bastaria mostrar a localização do suspeito morto, mas que a pessoa teria que levar o cadáver até ele para receber a recompensa.
“Quero ver quem vai correr atrás para prender esse vagabundo. (Eu tenho) R$ 10 mil reais aqui do meu bolso pra quem mandar matar esse vagabundo. Isso não merece tá vivo não. [...] Não vale dar onde ele está localizado não. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago”, disse.
Na mesma fala, o deputado reclamou do que chamou de benefícios para os presidiários. "Vagabundo, que tira a vida de inocente e vai lá (para o presídio) ser beneficiado? Nos temos que tomar vergonha na cara e parar com esse discurso de que preso é gente boa. Preso foi lá porque ele fez maldade contra o cidadão. Essas desgraças não podem estar vivo. É um custo alto para o cidadão", completou.
CONGRESSO DERRUBA 18 VETOS DE JAIR BOLSONARO A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
O Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do abuso de autoridade. Entre os dispositivos da proposta retomados pelos deputados e senadores, está um que criminaliza o ato de uma autoridade de violar prerrogativas de advogados.
O Congresso retomou o ponto do projeto que enquadra como abuso de autoridade a atitude de decretar medida de privação da liberdade, como prisão, "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais." Para o Planalto, o dispositivo gera insegurança jurídica e fica aberto a interpretação
Por outro lado, 15 vetos no projeto foram mantidos. Entre eles, o que proíbe o uso de algemas quando o preso não manifestar resistência.
EX-VEREADOR DE DOMINGOS MARTINS MORRE EM ACIDENTE DE CAMINHÃO NO SUL DA BAHIA
Darcy Raasch estava em um caminhão que capotou na BR-101, no município de Itagimirim, no início da manhã desta terça-feira
O ex-vereador de Domingos Martins, na região serrana do Estado, Darcy Raasch, morreu no início da manhã desta terça-feira (24), em um acidente de carro no sul da Bahia. Ele estava em um caminhão que capotou na BR-101, no município de Itagimirim.O ex-vereador de Domingos Martins, na região serrana do Estado, Darcy Raasch, morreu no início da manhã desta terça-feira (24), em um acidente de carro no sul da Bahia. Ele estava em um caminhão que capotou na BR-101, no município de Itagimirim.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão seguia no sentido Porto Seguro, quando capotou. Por causa do acidente, uma das faixa da pista precisou ser interditada.
Darcy Raasch estava realizando fretes como motorista de caminhão. O veículo que ele conduzia estava carregado de verduras. Segundo o filho do ex-vereador, o enterro será nesta quarta-feira, na localidade de Rio Ponte, em Domingos Martins, onde Darcy morava com a família.
Darcy foi vereador entre 1997 e 2000; 2001 e 2004; 2005 e 2008; e 2013 a 2016. Na última eleição, ele chegou a se candidatar novamente ao cargo, mas não foi eleito.
VIZINHOS DE LOJA QUE PEGOU FOGO NA VILA RUBIM VÃO AOS IMOVEIS PEGAR PERTENCES E LEMBRAM CASO
Na tarde desta terça-feira (24), moradores do prédio interditado na VIla Rubim, em Vitória, entraram em seus imóveis para retirar alguns pertences. A ida até os apartamentos fez com que lembrassem do incêndio que atingiu uma loja de couros na última sexta-feira (20). Até agora, 70 pessoas estão desalojadas.
Depois de o incêndio ser completamente extinto, os prédios ao redor da loja atingida foram verificados pela Defesa Civil e os moradores tiveram permissão para ir até os imóveis buscar os pertences quatro dias depois do ocorrido. O acesso não foi permitido por mais tempo porque os prédios estão sem fornecimento de energia elétrica.
O autônomo Pedro Vítor é um dos 70 desalojados. Ele está na casa da namorada e diz que passou momentos de sufoco na última sexta-feira. "Eu tinha acabado de chegar do serviço e deitei na minha cama. Quando olhei para o céu, vi a nuvem preta vindo, tampando o prédio todo. Foi quando peguei minha mãe e minha sobrinha e descemos correndo".
O rapaz ajudou a retirar os vizinhos do prédio. "Bati na porta do meu vizinho para alertar, para falar que o fogo estava pegando na parte de trás do prédio. Foi quando a gente desceu correndo e aí subi novamente paga pegar meus chinelos e meu celular para poder me comunicar. Foi quando eu vi uma senhora descendo com três crianças eu ajudei elas a descerem".
Já o pedreiro Elias Rodrigues estava trabalhando quando o incêndio aconteceu. Quase todos os pertences ainda estão no apartamento, no prédio ao lado do imóvel incendiado. No sábado (21), teve pouco tempo para retirar algumas coisas. "Foram 10 minutos que eles deram para a gente tirar as coisas. Em 10 minutos a gente fica igual doido, né? Tira tudo e falta um monte de coisa ainda. Depois que acalmou mais, os bombeiros deixaram a gente tirar um pouco mais. Peguei só roupa, remédio e o que mais precisava", contou o pedreiro.
Elias já procura outro apartamento para alugar. Segundo ele, mesmo que o imóvel fosse liberado pela Defesa Civil, não voltaria a morar no local. "Fica o trauma, todo mundo fica preocupado. Qualquer barulho diferente eu não ia ficar bem".
Com informações do repórter Laércio Campos, da TV Vitória/Record TV!
CONSUMIDOR PODERÁ SE CADASTRAR EM PLATAFORMA PARA NÃO RECEBER LIGAÇÕES OFERECENDO CONSIGNADO
Caso ele seja, ainda assim, incomodado com esse tipo de ligação, a instituição financeira infratora poderá sofrer várias punições
A partir de janeiro do ano que vem, o consumidor que não quiser ser importunado ou molestado por instituições financeiras que oferecem, por meio de ligações telefônicas, crédito consignado poderá se inscrever em uma plataforma nos moldes do "não perturbe", já usado por órgãos de defesa do consumidor.
Caso ele seja, ainda assim, incomodado com esse tipo de ligação, a instituição financeira infratora poderá sofrer várias punições, como multa e até descadastramento do INSS, o que a impossibilitará de firmar novos contratos de empréstimo e consignação na folha de pagamento de benefícios do instituto.
A nova medida foi anunciada nesta terça-feira (24) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Associação Brasileira de Bancos (ABBC), junto com várias outras, que visam desestimular o assédio de instituições financeiras interessadas em oferecer crédito consignado a aposentados. A previsão é de que essas novas regras entrem em vigor a partir de 2 de janeiro de 2020.
A ideia é promover uma autorregulação para a oferta desse tipo de serviço, de forma a evitar a concorrência desleal, que em geral é praticada por instituições financeiras que tentam, na base da insistência, obter contratos visando empréstimos consignados, que são abatidos diretamente na folha de pagamento dos benefícios.
O movimento já conta com a adesão de 23 instituições que ofertam o produto. Juntas, elas representam 97,88% do volume da carteira de crédito consignado de bancos em todo o País.
No caso da plataforma do "não perturbe", ela está sendo desenvolvida em conjunto entre a Febraban e a ABBC. Depois de realizado o cadastro do telefone fixo ou móvel no sistema, tanto os bancos quanto os correspondentes por eles contratados não poderão fazer qualquer oferta de operação de crédito consignado, 30 dias após a inclusão neste sistema. A ferramenta, após uma fase de testes, entrará plenamente em funcionamento até 2 de janeiro.
“Teremos, a partir de agora, ferramental amplo de condições de punir instituições financeiras que pratiquem condutas consideradas abusivas. Os consumidores terão condições de se defender previamente dessas práticas abusivas e desse assédio desmedido, ao se inscrever em uma plataforma de 'não me perturbe', que fecha as portas para qualquer tipo de ligação”, ressaltou o presidente do INSS, Renato Vieira, durante o anúncio das medidas, no Ministério da Justiça.
Vieira disse estar ciente de que existe “abuso de algumas instituições financeiras” com os aposentados. “Ao se inscrever nessa plataforma, ele [o aposentado] não receberá mais ligações de instituições financeiras ofertando crédito consignado. Se receber, essa instituição poderá ser punida de várias formas. Pelo INSS, a punição é o descadastramento. Ou seja, a impossibilidade de firmar novos contratos de empréstimo e consignação na folha de pagamento de benefícios do INSS”, acrescentou.
Outras medidas
Outra medida anunciada nesta terça-feira é a criação de uma base centralizada de dados abrangendo instituições financeiras e seus correspondentes, que são os vendedores diretos do crédito consignado.
“Agora teremos uma base centralizada de reclamações contra os correspondentes. De forma transparente, o consumidor, dispondo do CNPJ, o nome de fantasia ou até mesmo o da razão social do correspondente, acessará uma página para verificar se há reclamações contra o correspondente, se ele está apto ou se é ou não confiável”, explicou o vice-presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Ele destacou também a avaliação obrigatória que os bancos terão de fazer por meio de auditoria independente, “para aferir a qualidade da prestação do serviço”. Isaac Sidney acrescentou que estão previstas a aplicação de multas, como forma de punir aqueles que não cumprirem com as medidas de autorregulação previstas.
“É importante que o agente de crédito saiba que, se não cumprir as regras, ele será punido, e que os bancos, ao concederem ou contratar correspondente, saibam que se não punirem seu correspondente, ele [o banco] será sancionado”, disse o representante da Febraban.
Caso não apliquem medidas previstas na autorregulação por infrações cometidas pelos correspondentes, os bancos poderão ser punidos por conduta omissiva. As multas variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão, e levarão em conta a gravidade da infração e o porte da instituição financeira participante. Os valores arrecadados serão destinados a projetos de educação financeira.
“Com a autorregulação estamos prestigiando as boas práticas bancárias, estimulando aqueles que têm conduta condizente com as normas”, completou Sidney.
Também está prevista, como forma de desestimular a excessiva oferta de crédito consignado para aposentados, a vedação do pagamento de remuneração (ou a antecipação dessa remuneração) para os correspondentes das instituições financeiras, nos casos de refinanciamentos relativos à portabilidade desse tipo de empréstimos.
Adesão
A adesão a esse sistema unificado será obrigatória para as instituições interessadas em oferecer esse tipo de crédito. “Quem não aderir ao sistema de autorregulação dos bancos não poderá contratar o INSS”, disse Renato Vieira.
Já o diretor da ABBC, Alex Gonçalvez, afirmou que a autorregulação “será uma marca na oferta de crédito para o consumidor, atacando o assédio indevido, que, sabemos, ocorre”.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, a autorregulação, ainda que praticada pelas instituições financeiras, terá o acompanhamento do poder público. “Não é que você simplesmente deixará todo mundo livre se autorregulando. Significa que há um padrão mínimo regulatório. Não é só questão de autorregulação, apenas. Passa a ser uma regra que o Estado pode aplicar, por exemplo, num processo sancionador”, disse o secretário.
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