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terça-feira, maio 04, 2021

IBGE: R$71 milhões serão usados para preparar Censo 2022

Com pesquisa demográfica cancelada este ano,IBGE se prepara para o Censo 2022 e usara verba do que restou do orçamento anual

Em razão da pandemia, o Censo demográfico que seria realizado em 2020 precisou ser adiado para este ano. No entanto, a pesquisa que levanta dados populacionais do Brasil foi cancelada em 2021 por falta de orçamento.

Inicialmente estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional, a verba destinada foi de apenas R$71 milhões. Diante disso, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou a inviabilidade para realizar o Censo deste ano.

"Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", afirmou Rodrigues durante coletiva de imprensa sobre a LOA.

Em nota enviada para a reportagem do portal Brasil61.com, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não tem estratégias para realizar a pesquisa em outro formato neste ano e que os R$71 milhões serão usados nos preparativos do Censo para 2022.

O Censo é uma pesquisa que deve ser realizada a cada 10 anos pelo IBGE, como determina a Lei 8.184/1991. O levantamento realiza uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira e permite traçar um perfil socioeconômico do país. Os pesquisadores do órgão visitam os domicílios e entrevistam os moradores para obter dados sobre nível de estudo, trabalho, condição de vida, saúde, entre outras informações.

Por lei, toda a população é obrigada a fornecer informações ao IBGE, que garante o sigilo. Os dados são utilizados em programas e projetos que vão contribuir para orientar investimentos e subsidiar políticas implementadas pelas três esferas de governo.

Para o consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, a não realização do censo é um fato grave, pois grande parte dos repasses aos municípios relativos às áreas de educação, saúde, assistência social, programas federais, convênios de estados e número populacional partem da estatística do Censo. A expectativa é que o Congresso Nacional volte atrás da decisão que cortou R$1.76 bilhão do orçamento.

“Achamos que a não colocação do recurso relativo ao Censo no orçamento geral da União foi um erro do Congresso Nacional, e estamos mobilizados, conforme a nota que nós divulgamos, para que o congresso corrija esse equívoco e aporte os recursos necessários para a realização do Censo”, diz.

Ainda de acordo com Stranz, é obrigação do governo realizar o estudo demográfico para a gestão dos municípios. “Não é uma decisão discricionária do Congresso Nacional e do governo federal realizar ou não o Censo, é uma obrigação. Esperamos que tudo corra bem, na maior brevidade possível para que se realize a pesquisa.”

As informações do Censo trazem aos estados e municípios dados que ajudam no desenvolvimento e implementação de políticas públicas para realização de investimentos e resoluções. O prefeito de Pirassununga (SP), Milton Dimas Urban, afirma que o estudo demográfico auxilia na tomada de decisões. “O Censo é um mapa que você tem das pessoas e das condições com que elas vivem no município e quais programas pode-se criar para melhorar as falhas na região. Com ele eu sei quais são os problemas prevalentes na cidade.”

O primeiro Censo Demográfico brasileiro foi feito em 1872 e, desde 1920, tem sido realizado a cada 10 anos, nos anos terminados em zero. Apenas três exceções que inviabilizaram a pesquisa em 1930, 1990 e 2020.

Para o economista e professor de políticas públicas do Ibmec, Jackson de Toni, em vista da Revolução, seria possível adaptar e fazer a pesquisa demográfica em 2021. “Nesse ano, nada justificaria adiar o Censo. Nós nos juntamos com essa defasagem a países que estão há mais de 11 anos sem informações estatísticas oficiais, como o Afeganistão, o Congo, a Líbia, o Haiti, ou seja, países que estão em guerra. A pandemia é até um motivo a mais para garantir verba para o Censo”, conclui.

Censo de 2021

O Censo Demográfico 2021 seria a maior operação de recenseamento já organizada no país pela Instituição. Mais de 212 milhões de habitantes, aproximadamente 71 milhões de endereços seriam visitados em 5.570 municípios. Os 26 Estados e o Distrito Federal contariam com 560 agências do IBGE, 6.100 postos de coleta municipais e 1.450 coordenações regionais.

Seriam utilizados 5.570 mapas municipais, 30.000 mapas de cidades, vilas e localidades e mais de 420 mil arquivos digitais e impressos dos setores censitários para orientar os recenseadores nas áreas de trabalho.

A previsão era de que mais de 230 mil pessoas fossem contratadas, temporariamente, para os trabalhos de coleta de dados, supervisão, apoio técnico-administrativo e apuração dos resultados. Porém, devido ao cancelamento do Censo deste ano, o processo seletivo dos censitários – Recenseador, Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS), também foi interrompido. O IBGE informou que vai anunciar, assim que possível, as orientações referentes à suspensão das provas e à devolução das taxas de inscrição.

Orçamento de 2021 teve cortes de quase R$30 bilhões

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. O orçamento da União prevê despesa total neste ano de R$4.324 trilhões. Os vetos presidenciais somam R$19.7 bilhões, e mais bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberadas no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2.7 bi), Economia (R$ 1.4 bi) e Defesa (R$ 1.3 bi).

Também houve vetos a emendas parlamentares, sendo R$ 10.5 bilhões do tipo emenda de relator e R$ 1.4 bilhão de comissões do Congresso.

O Orçamento de 2021 tem R$1.656 trilhão em despesas obrigatórias. Também inclui orçamento impositivo de despesas discricionárias de R$9.7 bilhões de emendas individuais e R$7.3 bilhões de emendas de bancada. Cada parlamentar apresentou individualmente emendas no valor de R$16.3 milhões, sendo que metade do quantitativo se destina à Saúde.

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As despesas com Previdência chegam a R$698.5 bilhões, e os gastos com pessoal, R$363.6 bilhões, incluindo despesas com inativos e pensionistas do setor público. Os recursos para investimento chegam a R$144.4 bilhões, sendo que R$133.137 bilhões vão para o Ministério de Minas e Energia.

O economista e professor de políticas públicas do Ibmec, Jackson de Toni, salienta que as verbas da LOA podem ser realocadas para que o Censo deste ano aconteça. “Essa verba é possível ser realocada, com certeza, de outras áreas do governo. Até porque o Censo está inovando na forma de coleta, o IBGE combina coleta presencial, com informações por outros meios, usando a internet e o telefone. É muito ruim para o país ficar sem o Censo, nos joga numa insegurança estatística terrível que vai afetar a qualidade e a produção das políticas públicas.”

STF determina realização do Censo de 2021

Na última quarta-feira (28) o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar determinando ao governo federal que adote medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021 pelo IBGE.

O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, é o que diz a Ação Cível Originária (ACO) 3508.

Em nota enviada à reportagem do portal Brasil61.com, o IBGE disse que “por enquanto, não vai comentar a decisão do STF”.

Também por meio de nota, a CNM comemora a medida, “visto que a realização do Censo deve ser uma prioridade para o país, diante do grande impacto que provoca. O Censo é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.

Segundo o economista Jackson de Toni, a não realização do estudo demográfico pode prejudicar acordos internacionais no país. “O Brasil é signatário de vários acordos e vários compromissos mundiais que exigem ter informações estatísticas confiáveis, atualizadas, independentes e isentas. E o Brasil tem o IBGE para fazer isso, felizmente”.

Fonte: Brasil 61

segunda-feira, maio 03, 2021

Escolas públicas têm até sexta-feira (7) para solicitar material em Braille

Escolas públicas de todo país têm até a próxima sexta-feira (7) para atualizar as informações dos alunos e professores com deficiências visuais no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Essa medida é importante para a escola receber a quantidade correta de materiais didáticos em Braile. O Manual Acessibilidade 2021 é uma ferramenta online simples e interativa, de inserção dos dados dos alunos e professores com deficiência visual da rede pública , e está disponível no site do FNDE.

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Além disso, os alunos com baixa visão vão usar livros em padrão ePUB. São materiais digitais que podem ser acessados em celulares ou e-books, mas a escola também precisa fazer o pedido dos materiais até sexta-feira (7). Após o término do prazo, não será mais possível atualizar as informações.

O endereço eletrônico para atualização é o gov.br/fnde

Fonte: Brasil 61

Brasil tem mais de 407 mil mortes por causa da Covid-19

O Brasil chegou à marca de 90% de pacientes recuperados após terem sido infectados pela Covid-19. Até o momento foram registrados 13.278.718 milhões de pessoas curadas da doença, enquanto o número de pacientes em acompanhamento médico está em pouco mais de 1.060.000. As informações foram atualizadas pelo Ministério da Saúde às 17h desse domingo (02), a partir de dados enviados pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde.

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Apesar disso, o Brasil ainda possui números alarmantes relacionados ao coronavírus, pois até agora são 407.639 mortes em decorrência da doença. Nas últimas 24h, foram registrados 1.202 óbitos nos sistemas oficiais, sendo que 778 ocorreram nos últimos três dias – outros 3.643 permanecem em investigação. Além disso, no total, o país registrou 14.754.910 milhões de casos confirmados da Covid-19, sendo 28.935 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h.

São Paulo é o estado com maior quantidade de pessoas doentes e mortes, seguido por Minas Gerais e Rio Grande do Sul, enquanto isso, Roraima, Amapá e Acre seguem como os estados com os menores números de pacientes e óbitos no país.

Fonte: Brasil 61

Mercado de gestão de resíduos sólidos é oportunidade para empresas de micro e pequeno porte

O mercado de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) apresenta boas oportunidades para as empresas de micro e pequeno porte que querem apostar e se desenvolver no Brasil. Em 2019, o segmento movimentou cerca de R$ 28 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). E a projeção é de que esse valor cresça 50% em até sete anos.

Entre 2010 e 2019, a geração de RSU no Brasil passou de 67 milhões para 79 milhões de toneladas. Até 2050, a expectativa é de crescimento de 50% nesse montante, o que abre espaço para a entrada de negócios voltados para o reaproveitamento do lixo, principalmente porque a coleta ainda está longe de ser universalizada, como nas regiões Norte e Nordeste, em que o índice de cobertura é de 81%.

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, afirmou que o mercado de gestão de RSU ainda está em fase inicial em termos de movimentação financeira e que a perspectiva é de crescimento considerável.

“Temos uma grande proporção de práticas inadequadas, que precisam ser regularizadas, fomentando um mercado. Temos índices reduzidos de reciclagem, que podem ser ampliados e ainda não temos iniciativa em escala comercial para uma série de outras frentes, como recuperação energética e digestão anaeróbia. Mas também temos um considerável crescimento desse mercado nos próximos anos”, avalia.

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Potencial de crescimento

A gama de atividades para quem deseja empreender a partir do lixo é vasta, ele explica: coleta, triagem, recuperação e tratamento dos resíduos sólidos, até a disposição final em aterros sanitários. Os fins também são inúmeros: os resíduos sólidos podem servir para geração de energia, combustível e de matéria-prima.

“Quando analisamos o panorama de como os resíduos sólidos estão sendo utilizados como matéria-prima pelas empresas, vimos potencial a ser explorado”, diz Helen Camargo de Almeida, analista do Centro Sebrae de Sustentabilidade.

Atualmente, 13.174 micro e pequenas empresas atuam na cadeia de gestão de RSU, segundo a Abrelpe. Apesar da pandemia da Covid-19, o número de negócios no segmento se manteve estável, principalmente pela maior demanda por materiais médico-hospitalares, conta Carlos. “Na questão, por exemplo, de resíduos de saúde houve um crescimento bastante acelerado, realmente acentuado. Houve justamente uma massa e um volume concentrado de resíduos a serem tratados que trouxeram a manutenção dos negócios para as empresas”, explica.

A região Sudeste, liderada por São Paulo, responde por mais da metade da geração de resíduos no país. Boa parte do valor movimentado e das empresas que atuam na cadeia de RSU estão concentradas na região. No entanto, como nas regiões Norte e Nordeste há menor índice de coleta, há também mais espaço para o surgimento de novas iniciativas que deem um novo destino ao lixo reaproveitável.

Arte: Brasil 61

Apoio

Visando auxiliar os pequenos negócios que desejam se aventurar na gestão de resíduos sólidos, o Sebrae dispõe de uma plataforma chamada Centro Sebrae de Sustentabilidade. Esse espaço possui mais de 500 conteúdos gratuitos voltados aos empreendedores. São cartilhas, infográficos, vídeos e cases de empresários que implementaram a sustentabilidade em seus negócios, reduziram custos e ampliaram o público consumidor.

“Tem exemplos práticos de como implementar, de como fazer em diversos tipos de negócio. São informações mostrando, para o empresário que deseja abrir um negócio na área de reciclagem ou que já tem um negócio e que deseja melhorar a sua performance na gestão de resíduos, dicas práticas”, diz Helen.

Sustentabilidade

Além da redução de custos e produtividade, muitas empresas que não atuam diretamente com a gestão de resíduos sólidos têm se preocupado com o impacto ambiental de seus produtos, afirma Helen. Afinal, a sustentabilidade tem peso cada vez maior na escolha de consumidores.

Quem enxerga essa tendência sai na frente da concorrência, seja para venda no mercado interno ou para exportar. Até mesmo as pequenas empresas, segundo ela, devem se preocupar com o tema, uma vez que grandes corporações exigem que sua cadeia de fornecedores também adote práticas sustentáveis.

“Atuar com sustentabilidade hoje é um diferencial competitivo para as empresas, mas daqui um tempo isso vai ser uma questão até obrigatória. Temos observado o cenário e os perfis de comportamento dos consumidores que começam a colocar a sustentabilidade como um fator determinante de compra”, analisa.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Criada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/10, é a norma que dita as regras de como o país deve lidar com o lixo. A PNRS estabelece as principais formas de como a iniciativa pública e privada devem tratar os resíduos, incentivando a reciclagem, o reaproveitamento dos materiais e a destinação correta daquilo que não tem realmente chance de ser usado novamente.

No que diz respeito às empresas, a lei estipula que todos os negócios, independente de terem os RSU como matéria-prima, devem recuperar e destinar corretamente seus produtos e mercadorias. Dentro dessa responsabilidade está presente o conceito de logística reversa. Um exemplo é a cadeia de pilhas e baterias, em que os responsáveis devem implantar mecanismos que permitam à população retornar o material após o uso.

Já os municípios e o Distrito Federal devem se atentar às mudanças que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20) trouxe em relação ao manejo dos resíduos sólidos.

Até julho deste ano, por exemplo, devem criar uma cobrança para o serviço de coleta de lixo, com o objetivo de garantir os investimentos necessários para o alcance da universalização e modernização das atividades de saneamento básico. Aqueles que não cumprirem a determinação podem ser penalizados por renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Atualmente, 4.070 cidades realizam coleta seletiva de lixo. Em muitas dessas nem toda a área urbana é abrangida. Além disso, quase 1500 municípios brasileiros não fazem a coleta seletiva. Na região Norte, por exemplo, apenas 44,1% contam com essa iniciativa.

Os números refletem em outra frente: a destinação adequada de resíduos sólidos no Brasil. Em 2019, cerca de 40,5% do RSU gerado, o equivalente a 29 milhões de toneladas, teve destinação inadequada.

Segundo Helen, o Brasil precisa avançar em um modelo de gestão integrada, coordenada pelos municípios e que invista em tecnologia para viabilizar o surgimento de novos negócios na cadeia de geração de RSU. A matéria-prima, ela diz, é abundante. “O gestor público precisa orquestrar esse movimento também, criando um ambiente para facilitar a expansão de negócios em torno da cadeia produtiva”, orienta.

Fonte: Brasil 61

Leilões de concessão de aeroportos diminuem o Custo Brasil

Nos próximos 30 anos, 22 aeroportos brasileiros serão administrados por empresas privadas. Os contratos foram fechados durante leilão realizado neste mês de abril, que promoveu concessões para aumentar os investimentos em infraestrutura no País. Para especialistas, essa rodada de concessões aeroportuárias, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), pode diminuir o chamado Custo Brasil.

O termo é usado para se referir às dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que acabam criando entraves para o crescimento do País. Na visão do senador Wellington Fagundes (PL-MT), por exemplo, o resultado dos leilões é extremamente importante tanto para este momento de crise sanitária quanto para melhorias futuras.

“Primeiro, porque mostra a confiança no Brasil, um país de oportunidades. Além disso, também, nesse momento da pandemia, nós temos que gerar emprego. E esses investimentos vão gerar milhares de empregos diretos. Além de trazer mais eficiência na administração desses aeroportos, porque isso vai trazer mais competitividade ao Brasil e, com certeza, diminuir o Custo Brasil”, avalia o senador.

Resultados

O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central, e o Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor. A negociação ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada.

Wellington Fagundes citou como exemplo dessa avaliação positiva das concessões um outro leilão, realizado em 2019, com investimentos em Mato Grosso. À época, foram concedidos quatro aeroportos, de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, que fazem parte do chamado Bloco Centro-Oeste.

“Mesmo em tempo de pandemia, com todo o movimento que caiu, esses aeroportos estão sendo bem administrados. Diminuiu muito a reclamação da população e os investimentos estão sendo feitos. E, claro, mostra com isso também mais eficiência na gestão da administração. Agora, nós temos esses 22 aeroportos que, com certeza, vão agregar esses investimentos, mais eficiência na gestão e, principalmente, o melhor atendimento ao consumidor”, considerou o senador.

Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, o leilão deste ano também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. O Ministério da Infraestrutura comemorou os resultados e avaliou que eles mostram a confiança na capacidade de investimentos no Brasil, já que eles ultrapassaram o lance mínimo de outorga de R$ 186,1 milhões estabelecido no edital.

A pasta também espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo o ministério, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão têm validade de 30 anos.

Mudanças no bolso

Apesar de muitos termos técnicos envolvidos nos contratos, Letícia Zeringue, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, explica que o brasileiro também poderá sentir a diferença das novas gestões no bolso. Ela lembra ainda que a Infraero permanecerá com 49% do capital.

“Os recursos que foram arrecadados com o leilão, que foi de R$ 3,3 bilhões, vão para o fundo nacional da aviação civil, que tem por objetivo destinar esses recursos ao sistema de aviação civil visando ampliar a infraestrutura aeroportuária. O que aumentará a oferta dos voos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição, acarretando na diminuição do preço da passagem para o consumidor final”, levanta.

A advogada também ressalta que o aumento de aplicações financeiras no setor aeroviário brasileiro provocará ainda um aumento no fluxo de passageiros e, consequentemente, uma maior demanda de empregados.

“O alto investimento que está sendo feito nos aeroportos, vai aumentar a malha aérea, vai aumentar a quantidade de passageiros, então será necessária a contratação de novos funcionários. Por mais que tenha um investimento maior em tecnologia, o trabalho humano é fundamental. Em razão disso, o governo estima a criação de 200 mil empregos, sejam eles diretos ou indiretos.

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O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%.

Senador sugere frente parlamentar de defesa das exportações

A venda dos produtos industrializados brasileiros no comércio exterior teve queda superior a 15% em 2020, quando comparada com ano anterior, e registrou prejuízos estimados em mais de US$ 16 bilhões. A participação dos produtos industrializados na agenda de exportações nacionais teve o pior desempenho dos últimos 44 anos, representando apenas 43% de todos os produtos vendidos lá fora.

Em 2021, este cenário pode ser ainda pior porque o comércio no mercado internacional pode ser comprometido em até 22%, apenas por causa de barreiras comerciais recém-criadas que, segundo especialistas, podem gerar US$ 46 bi em prejuízos para os exportadores dos estados.

A perda é prevista no estudo Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional, publicado recentemente pela CNI. O documento alerta para novas formas de protecionismo praticadas no exterior para taxar ou barrar produtos brasileiros no mercado internacional.

Nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado, o levantamento desperta entre parlamentares a necessidade da criação de ações de defesa do País no comércio internacional. Entre eles está o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

“Aqui no Congresso Nacional, nós devemos formatar uma frente parlamentar, composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, ou seja, uma frente parlamentar mista, em favor da defesa dos produtos do nosso país no mercado internacional”, sugere o congressista.

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O comércio de máquinas e aparelhos de terraplanagem teve retração de 40%, seguido pelo setor aeronáutico, com quase 38% de prejuízos, e automobilístico, com 29% de perdas, no País. Entre os 10 maiores estados exportadores, nove tiveram queda nos negócios internacionais. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os entes que mais perderam exportações no último ano.

O estudo

As Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional mostram que as atuais relações de compra e venda, de produtos agroindustriais no exterior, estão indo além dos acordos, leis e regulamentos do mercado internacional. Elas impõem grande número de medidas protecionistas disfarçadas por objetivos legítimos.

A maquiagem é boa porque esconde a ação protecionista e inibe críticos que, quando corajosos por esclarecimentos, amargam o constrangimento injusto de serem avaliados como contrários às medidas de proteção do meio ambiente, por exemplo. O temor dos setores exportadores é a instituição permanente dessas novas barreiras no mercado internacional.

“Essas novas formas de barreiras criam desafios adicionais para as exportações brasileiras. Porque elas têm de um lado objetivo que é legítimo e é procurado pela própria indústria brasileira, de sustentabilidade, de respeito ao meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, são barreiras disfarçadas. Então, por atrás de um objetivo legítimo acabam criando gargalos e discriminação para as exportações brasileiras”, diz Constanza Negri, Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI.

Imagem

O setor produtivo acredita que o País precisa de ações mais contundentes e maior espaço nas mesas de negociações do mercado internacional. A ideia é que o setor da agroindústria, governos e parlamento, possam formar uma frente coordenada de defesa dos interesses dos exportadores brasileiros.

A troca de ministros no comando das relações diplomáticas do Brasil pode ajudar a melhorar a imagem do país junto às nações exportadoras que, segundo o analista internacional, Pedro Paulo Gobbato, foi desgastada durante a gestão de Ernesto Araújo. Esse cenário deixa o País sem força de defesa no comércio internacional.

“O Brasil se tornou meio que um alvo fácil para críticas. Ou seja, fica muito bom falar mal do Brasil porque agrada o público interno. A nova gestão do chanceler Carlos França tem como um dos principais objetivos mudar essa imagem no exterior”, lembra Gobbato.

Barreiras

O estudo elege cinco tipos de novas barreiras comerciais, que juntas podem influenciar negativamente as vendas de todo setor produtivo do País.

A primeira modalidade de novas barreiras surge dos padrões privados e das iniciativas de mercado. As medidas são numerosas porque são criadas voluntariamente pela iniciativa privada dos países desenvolvidos gerando dúvidas e custos adicionais aos exportadores. As barreiras, por serem novas, pressionam os produtores. A busca por financiamentos para os investimentos de adequação às normas aumenta e o endividamento do setor, também. Os setores brasileiros que mais sofrem influências deste tipo de barreira comercial são de produção de alimentos, têxtil, construção civil, equipamentos médicos e mineração.

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Já as barreiras comerciais voluntárias exercidas pelos países importadores, na forma de sustentáveis podem ser instituídas como leis, com exigências de rastreamento das cadeias produtivas dos exportadores. A adaptação teria a maior impacto nas pequenas e médias empresas. O estudo alerta, ainda, que a União Europeia “pretende criar medidas próprias nesse sentido e suas exigências terão consequências extraterritoriais, condicionando as importações a seu padrão de sustentabilidade”. No Brasil, essas barreiras comerciais podem afetar todos os setores produtivos da agroindústria.

Outra nova forma de barreira comercial, em amplo crescimento nos Estados Unidos e nos países da União Europeia, usa o controle de emissão de gases efeito estufa e a necessidade da redução do aquecimento global, como motivos para barrar a entrada de produtos em seus mercados. Além disso, a rotulagem de carbono, imposto de carbono na importação e os mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, podem afetar diretamente os produtores brasileiros. Os setores de energia, como a siderurgia, mineração e químico, são os maiores prejudicados.

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As barreiras de segurança do alimento têm o princípio da precaução e estão sendo muito usada durante a pandemia da Covid-19, principalmente por países asiáticos. Elas impõem restrições sanitárias aos produtos exportados, como forma de assegurar a qualidade das mercadorias e bem-estar do consumidor, sem avaliação de riscos apropriada e embasamento técnico-científico do comércio de alimentos. A medida gera protecionismo exagerado, espalha especulações e informações imprecisas sobre a segurança do alimento. Os exportadores brasileiros, de todas as áreas, estão vulneráveis para este tipo de barreira comercial.

“São medidas que têm objetivos importantes de proteger a saúde, de diferentes consumidores dos países, mas, que muitas vezes, criam problemas de acesso aos mercados”, completa a Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI, Constanza Negri.

A “novíssima” barreira comercial conhecida como reputacional é forma de avaliação da imagem, conduta e reputação do setor produtivo de um determinado país exportador. Não existem regras instituídas de forma oficial e as decisões de compra dos produtos é particular, de cada empresa. Por ser imprevisível, a barreira reputacional não concede tempo de adequação. A medida pode afetar todos os setores da agroindústria do País.

Arte: Brasil 61

Fonte: Brasil 61

Regulamentação da Lei do Gás ajudará na retomada econômica

Sancionado no dia 8 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, o PL 4476/2020, conhecido como Lei do Gás, ainda precisa passar por regulamentação para ter eficácia plena e produzir todos os efeitos. Com isso, parlamentares no Congresso Nacional defendem a tomada urgente dessa medida para garantir os benefícios da nova legislação à população o quanto antes.

Entre eles está o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), que destaca a relevância do tema para a economia do País, sobretudo diante da atual crise provocada pela pandemia, na qual muitos empregos foram perdidos.

“Esse é um tema urgente e que pode contribuir muito para a retomada de investimentos e de empregos, não só no setor de petróleo e gás, mas também em outros setores, a partir do efeito multiplicador que o gás natural mais competitivo tem em toda a economia do País. Isso porque vários setores utilizam o gás como matéria prima, como insumo, para queima e aquecimento”, explica.

Ganime considera, ainda, que a aprovação do PL 4476/2020 foi importante para oferecer segurança jurídica ao investidor e permitir a entrada de novos agentes no mercado. Isso porque, até então, havia um monopólio executado pela Petrobrás. Agora, outras empresas vão poder atuar nos processos de produção e distribuição do gás natural.

Para o parlamentar, a regulamentação precisa estar relacionada à classificação de gasodutos, ao detalhamento das autorizações para a construção de novos canais, acesso às instalações de estocagem, criação de mecanismos para harmonização das regulações federais e estaduais, entre outros pontos.

“Haverá mais interesse nos leilões da ANP, o governo vai arrecadar mais bônus e Royalty e uma boa parte disso vai para estados e municípios. Ou seja, haverá mais emprego e mais renda para a população e mais dinheiro para os governos de todas as esferas”, afirma.

De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Brasil possui cerca de 9,5 mil km de gasodutos para transporte do produto. Além disso, há 35,5 mil km de malha para a distribuição do gás aos consumidores finais, completando o ciclo.

Porque a regulamentação é necessária?

Muitas Leis não são autoaplicáveis. A própria Constituição Federal dispõe de comandos com essas características. Segundo o deputado Paulo Ganime, a Lei do Gás é um exemplo de norma com essa característica, que precisa passar por um processo de regulamentação.

“Quando se coloca tudo na lei, você engessa muito. Então, é importante que tenha uma certa margem de manobra para que isso seja definido de forma infralegal, via regulamentação, seja por parte do Poder Executivo, seja por meio das agências reguladoras. O gás natural envolve muitas questões técnicas e não caberia enrijecer em leis definições sobre temas específicos”, considera.

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Na avaliação da advogada e conselheira executiva CAMSESP, Thawane Larissa Silva, o governo precisa acelerar a regulamentação da Lei do Gás como um todo. Isso, segundo ela, vai garantir a efetividade da norma, já que a regulamentação é o caminho para atrair investimentos para o setor e ampliar a concorrência.

“Isso vai trazer redução do preço do gás para os consumidores finais. Além disso, é essencial para se atingir a modernização e padronização do setor, porque com isso conseguiremos trazer a garantia técnica e jurídica para os investidores. A intenção é justamente atraí-los mitigando riscos”, destaca.

Preços mais baixos

O preço do gás no Brasil chega a US$ 14 por milhão de BTUs (unidade de medida). Na Argentina, por exemplo, o valor é de US$ 4 por milhão de BTUs. De acordo com o Ministério da Economia, a Nova Lei do Gás pode contribuir para a redução de até 50% do preço do insumo para o setor produtivo. Assim, a medida tem potencial para trazer R$ 60 bilhões em investimentos por ano e gerar 4,3 milhões de empregos nos próximos anos.

Fonte: Brasil 61