Recurso está disponível para a alocação federal, estadual e municipal, bem como para bancos de desenvolvimento
Foi lançada uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país. O apoio financeiro será realizado por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A linha de crédito, denominada Brasil Mais Digital, é voltada a projetos de investimentos que, além de modernizar os serviços públicos, devem ampliar e melhorar a conectividade e a adoção de tecnologias também pelo setor privado.
O recurso está disponível para a alocação federal, estadual e municipal, bem como para bancos de desenvolvimento, sejam eles nacionais ou regionais. Neste último caso, o objetivo é permitir o acesso por pequenas e médias empresas.
O secretário do Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, destacou a importância de uma estratégia de tamanha abrangência. Para ele, o trabalho sincronizado deve gerar uma grande janela de oportunidade. “O Brasil tem a oferta de serviços digitais, a capacidade de entregar serviços à população, uma demanda crescente com a quarta maior população do mundo de usuários conectados na internet e um instrumento a partir do BID, de financiamento dessa transformação”, disse.
A pandemia da Covid-19 reforçou ainda mais a necessidade de digitalização dos serviços públicos, desde o atendimento de serviços online até a educação digital. Logo, o investimento em infraestrutura e tecnologia da informação é uma tendência crescente. Quatro setores foram priorizados para integração e alinhamento das políticas públicas: Infraestrutura Digital, Economia Digital, Governo Digital e Fatores Habilitadores.
Segundo o economista e professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Sandro Prado, qualquer município pode ter acesso ao financiamento, desde que tenha um projeto enviado com pelo menos um dos eixos norteadores do programa, que é a transformação digital.
“Como por exemplo, fazer a conexão digital de centros públicos de escolas, parques, hospitais, ou investimentos em rede 4G e 5G. Podem também ser utilizados em ações de economia digital, como novos modelos de negócios digitais. Isso é importante para o desenvolvimento local do município”, explicou.
Segundo o BID, os empréstimos terão prazo de amortização de 25 anos, com cinco anos e meio de carência. Os juros serão baseados na Libor (London Interbank Offered Rate), taxa de referência diária calculada com base nas taxas de juros oferecidas para grandes empréstimos entre os bancos internacionais que operam no mercado londrino. O secretário de Governo Digital, ressaltou que todo o apoio técnico para a apresentação dos projetos para a linha de crédito está disponível na plataforma única do governo federal Gov.br.
Primeiro empréstimo
O estado do Ceará foi o primeiro a retirar o recurso, com um projeto que visa melhorar a produtividade na prestação de serviços e a efetividade da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
O empréstimo, no valor de US$ 28 milhões, contemplará os cidadãos e empresas usuárias dos serviços do TJCE, cerca de 2,5 milhões de pessoas, possibilitando ganho de tempo e redução de custos. Também serão beneficiados mais de 3,7 mil servidores públicos do TJCE com capacitação em habilidades digitais.
Gov.br
Segundo uma pesquisa do BID sobre a Satisfação com os Serviços Públicos Digitais, realizada com 13.250 pessoas em todo o país, nove em cada 10 entrevistados conhecem o Gov.br. A plataforma única do governo federal reúne os mais de 4,2 mil serviços, sendo 67% deles já totalmente digitais. Entre os destaques estão o Auxílio Emergencial, a Carteira Digital de Trânsito e a Carteira de Trabalho Digital. Hoje, 98 milhões de pessoas estão cadastradas no Gov.br.
Programa garantiu a manutenção de empregos em 1,5 milhão de companhias
O Programa de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) está com inscrições abertas para os empresários firmarem acordos trabalhistas que permitam redução de salários e jornadas de trabalho durante a pandemia do coronavírus.
Em 2020 a primeira versão do BEm foi providencial para mais de 1,5 milhão de empresas, como a de eventos de Marcos Jacy, em Brasília. Ele conta que a renda caiu para zero já no início da pandemia.
“Por semana fazíamos em média oito eventos, cerca de 20 por mês. Trabalhamos com festas e festa é aglomeração. Nesse período fica complicado. Fomos obrigados a fechar”, conta.
O fechamento da empresa causaria desemprego e os impactos nas contas do negócio poderiam ser incalculáveis. A solução veio com a adesão do empresário ao BEm.
“Foi um alívio porque a gente não parou. Se não produz, não tem entrada de dinheiro. Conseguimos fazer a suspensão dos contratos trabalhistas e preservamos os empregos”, explica Marcos Jacy.
A decoradora Janair dos Santos, é funcionária na empresa de Marcos Jacy e conta que a notícia do encerramento das atividades causou apreensão na equipe e incertezas para a manutenção do emprego. O “ufa” veio quando a empresa optou em fazer parte do BEm.
“Foi um alívio não ter sido demitida. E para a empresa foi um resguardo muito grande porque o nosso setor ficou parado. Para mim, para nossa empresa, [o BEm] foi muito importante”, disse aliviada.
A empresa de Marcos e Janair deve participar do BEm em 2021, novamente. A decoradora lembra que as atividades da firma ainda estão paradas e o programa do governo federal foi muito esperado pela equipe. “Estamos parados. Torço muito para que a empresa participe do BEm, para não ficarmos desamparados”, espera Janair.
Acesso ao BEm
Para ter acesso ao BEm, o empresário deve cadastrar a empresa na Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Na página é possível encontrar o manual com todas as informações necessárias. O empregador doméstico também deve usar o mesmo ambiente para se inscrever no programa.
Após o cadastro, os empregadores inscritos deverão informar ao Ministério da Economia os acordos firmados com os empregados imediatamente. A informação é importante porque a partir de 10 dias, após a comunicação, passa a contar o prazo de 30 dias para o empregado receber o Benefício Emergencial.
Se o ministério não receber a informação, a empresa terá que continuar pagando o valor total do salário ao trabalhador, mesmo se o acordo de redução já estiver sido assinado. O mesmo procedimento deve ser realizado para informar os sindicatos.
BEm 2021
Este ano, os acordos individuais firmados entre empresas e trabalhadores poderão prever redução de salário e jornada em 25%, 50% e 70%. Em contrapartida, o governo federal, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassa ao empregado, como Benefício Emergencial, o valor que foi abatido no acordo com o patrão. A referência das parcelas será o Seguro-Desemprego que o funcionário teria direito.
Sendo assim, e em casos de redução acordada de 25%, por exemplo, o trabalhador terá direito a receber Benefício Emergencial de 25% da parcela do Seguro-Desemprego, além dos 75% do salário da empresa.
No entanto, se o contrato trabalhista for suspenso, o empregado passa a receber Benefício Emergencial de valor igual a 100% da parcela do Seguro-Desemprego.
Todos os acordos firmados pelo BEm garantem a manutenção do emprego durante o período acordado, inclusive após a suspensão do acordo, por igual tempo em que a redução de salário e jornada foi instituído. O programa não modificará os valores e prazos do Seguro-Desemprego, e continuarão os mesmos a que o trabalhador tem direito atualmente, nas rescisões de contratos futuras.
A especialista em Direito Trabalhista, Ramille Taguatinga, ressalta que o BEm não tira direitos dos empregados. Ela lembra que todos os acordos, com base no programa do governo federal, devem ser realizados de forma conjunta entre patrão e empregado.
“É uma tentativa de o governo dar uma “mão” para o empresário e também ajudar o trabalhador. A base é o diálogo para prevenir situações em que os direitos [dos trabalhadores] possam ser suprimidos ou ilegalidades possam ser cometidas. A base é o diálogo”, disse.
Eventos
O setor de eventos foi responsável por movimentar cerca de R$ 250 bi e 98% das empresas sofreram impactos pela pandemia do coronavírus. A projeção foi realizada pelo Sebrae, em 2020, e confirmada recentemente pela Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta).
As empresas do setor que pararam com as atividades durante a pandemia correspondem a 60% do total em atividade no início de 2020. Além disso, 32% das firmas mudaram o modelo de negócio para tentarem sobreviver no mercado. Durante a pandemia, apenas 8% das empresas do setor de eventos mantiveram atividades.
“Houve demissão em massa. A empresa que tinha 200 pessoas passou a ter 30, quem tinha 50 passou a ter oito. Percebemos que muitos empresários venderam apartamentos, casas. Ouvimos dos empresários que eles não têm ninguém para trabalhar”, revela Ricardo Dias, presidente da Abrafesta.
Perse
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia do coronavírus.
O programa também beneficia empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, espetáculos, eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.
No entanto, Bolsonaro vetou partes da Lei que previam a possibilidade do uso de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, junto com recursos da emissão de títulos do Tesouro, para custear os benefícios dados ao setor. Além disso, o presidente da República vetou parte da norma aprovada no Congresso Nacional que previa isenção de impostos por 60 meses para as empresas do setor.
“Precisamos da ajuda do governo porque estamos fechados. Estamos impedidos de trabalhar, proibidos de abrir as portas. Como vamos pagar o IPTU? Como vamos pagar IPVA? Fazer uma operação? Ninguém tem o recuso”, alerta Ricardo Dias.
Projeto pode gerar recursos da ordem de R$ 23,8 bilhões para a saúde pública
A Lei Complementar 181/21 foi sancionada, sem vetos, nesta sexta-feira (7), pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta permite que estados e municípios usem em ações de saúde, neste ano, os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores.
De acordo com dados do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), que foi relator do projeto na Câmara dos Deputados, a nova lei pode gerar recursos de R$ 23,8 bilhões para a saúde pública, sendo R$ 9,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões para os municípios.
Com o objetivo de direcionar recursos para o atendimento de pessoas vulneráveis, como idosos e população de rua, a Lei também autoriza os entes federados a remanejar saldos de anos anteriores dos fundos de assistência social para ações de minimização da pandemia de Covid-19.
Expectativa é de que 122,9 milhões de brasileiros façam compras no Dia das Mães. Valor gasto por pessoa será em torno de R$197
O Dia das Mães está se aproximando e muitos começaram a ir às compras para presenteá-las. O comércio pode se animar, pois de acordo com o levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a expectativa é de que 122,9 milhões de brasileiros injetem R$ 24,3 bilhões no segmento.
Comparado ao ano anterior, estima-se que, aproximadamente, 10% a mais de consumidores deve presentear não só a mãe, como também a sogra, esposa, avó, irmã e tia. Segundo o gerente executivo da CNDL, Daniel Sakamoto, a data é uma das que mais movimentam a economia e pode amenizar os impactos da pandemia aos lojistas. “O Dia das Mães é o segundo momento de maior volume de vendas do comércio brasileiro, ficando atrás apenas do Natal. Então acreditamos que o empresário lojista tem motivos para comemorar”, diz
Mesmo os números sendo animadores, os consumidores pretendem economizar na hora de adquirir os presentes. Entre os que vão gastar menos, 40% citaram o cenário econômico pior que no último ano, 37% disseram que estão com o orçamento apertado, 28% mencionaram as incertezas quanto à situação econômica e finanças pessoais e 24% querem economizar.
A média é que os brasileiros adquiram dois presentes cada, gastando um total de R$197. Dos entrevistados, 27% pretendem gastar de R$51 a R$100, e dos que pretendem gastar mais de R$400, o índice chega a 18,5% quando comparado a 2020 (7%).
Para a data não passar em branco, a mestra em educação, Rozana Maria de Lima, disse que vai presentear a mãe com algo mais barato. “Vou comprar algo simples, uma lembrancinha, até porque o cenário econômico e as incertezas quanto à estabilidade empregatícia acabam impactando na compra de itens mais caros”, disse.
Entre os itens que mais serão presenteados estão roupas, cosméticos, chocolates, flores e maquiagens, com destaque para o perfume, que teve aumento de 7 pontos percentuais na comparação de 2020.
Para adquirir os presentes, a pesquisa aponta que 69% pretendem comprar em loja física e 56,8% de forma online. “Tradicionalmente o brasileiro gosta de compras em loja física, seja de shopping ou loja de rua. Durante a pandemia, houve um aumento da procura pelo comércio eletrônico, mas ele ainda não é a preferência do brasileiro. O brasileiro prefere mesmo o modo tradicional de fazer compras”, explica Sakamoto.
Com as compras presenciais e riscos de aglomerações, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) incentiva os lojistas a adotarem os protocolos de segurança como distanciamento social e uso de álcool em gel para que as compras físicas sejam seguras.
Pesquisa de preços gera economia
A diferença de preço nos produtos costuma variar bastante de uma loja para outra, por isso, 81% das pessoas pretendem pesquisar valores para economizar na hora de escolher o presente. Seja pela internet (81%), sites/aplicativos (70%) ou nas redes sociais (43%). Já 65% fazem pesquisa sem o uso da internet, principalmente nos shoppings (40%), em lojas de rua (31%) e através de panfletos dos comércios (16%).
Os sites e aplicativos mais utilizados para pesquisar preço são os de lojas varejistas (78%), os buscadores (63%) e os de comparação de preços (47%).
Na hora de escolher o local de compra dos presentes, 45% são influenciados pelo preço, 36% por promoções e descontos, 35% pela qualidade dos produtos e 29% pelo frete grátis.
“O importante é pesquisar. O brasileiro está se acostumando a utilizar essas ferramentas de pesquisa disponíveis na internet, sejam sites ou aplicativos, porque a variação de preço de uma loja para outra costuma mudar bastante”, destaca Sakamoto.
O gerente executivo da CNDL pontua ainda que além da pesquisa, é importante ficar atento ao orçamento disponível para não se endividar. “O orçamento que você tem deve ser cuidado para que não sejam criadas dívidas nesse momento. Sabemos que, às vezes, a vontade de presentear a mãe é maior, mas não é o momento de criar dívidas. Então cuide do seu dinheiro.”
A pesquisa revelou que 33% das pessoas costumam gastar mais do que podem com as compras para o Dia Das Mães, 13% reconhecem que deixam de pagar alguma conta para comprar o presente e 30% dos que pretendem presentear possuem contas em atraso e, destes, 64% estão com o nome sujo atualmente.
Em relação ao Dia das Mães do ano passado, 13,1% dos entrevistados revelaram que estão com o nome sujo por comprar presentes, sendo que 5% já regularizaram a situação (principalmente entre as classes C/D/E), e 7,6% ainda estão negativados.
Mesmo na pandemia a tradição continua
Com o afrouxamento do isolamento social em alguns estados, o local da comemoração da data deverá seguir a tradição para a maioria dos brasileiros: 41% dos entrevistados planejam comemorar na casa da mãe, o que representa aumento de 8% comparado a 2020, 36% vão permanecer em sua residência, e 8% vão comemorar à distância, através de vídeo chamada ou telefone.
Para manter a segurança da mãe que ainda não foi vacinada contra a Covid-19, a publicitária Anne Bonatto vai comemorar a data por chamada de vídeo com a matriarca da família, que mora em Campo Grande (MS). “Vai ser de forma online porque não conseguimos viajar até ela para fazer essa comemoração e não é muito seguro. Mês que vem minha mãe será vacinada e estou ansiosa com essa prevenção, pois fico super preocupada com os meus pais.”
Para que a mãe de Anne receba ainda mais o carinho da filha, a publicitária enviará pelos Correios, de Brasília, uma camiseta com frases que a mãe falava em sua infância. A empresa que cria esses produtos com frases que representam as mães, preparou tudo para a data que mais movimenta o comércio.
“Já nos preparamos para o Dia das Mães e esperamos que as vendas cresçam. Tem uma busca por essas frases que enaltecem as mães, que são grandes exemplos para toda a nossa criação e formação de personalidade. Preparamos algumas camisetas que mostram de forma leve e divertida o que é ser mãe”, explicou a empresária Fernanda Sales.
Durante datas comemorativas e, principalmente, no período da pandemia, a empresa tem feito as entregas dos produtos para evitar que as pessoas precisem sair de casa. “Muitas vezes as pessoas querem dar um presente para alguém que mora em Brasília, ou que mora em outra cidade e nos faz esse pedido. A gente pega um cartão especial, seja dia de aniversário, seja por alguma outra data e já entregamos direto evitando o contato entre a pessoa que está dando o presente e a que será presenteada.”
Para as pessoas que irão comemorar a data na casa das mães, o médico infectologista Werciley Vieira Junior recomenda que sejam evitadas grandes aglomerações e a retirada de máscaras, além de manter certo distanciamento de outras pessoas que não são do convívio diário e higiene das mãos o tempo todo. “No mundo ideal, se a gente pudesse, antes de qualquer evento social, ou encontro, fazer um teste PCR, ou de antígeno, para sabermos se somos portadores ou não do vírus, seria uma maravilha.”
Mas segundo o infectologista, o ideal seria evitar a comemoração presencial no Dia das Mães. “Se possível, evitar. Porque sabemos que a população mais idosa é mais fragilizada. Então, se ele estiver em fator de risco, não é recomendado a realização de eventos ainda, porque sabemos que é uma doença em que 85% das vezes ocorre de forma leve, mas 15% podem ter formas graves e por isso as pessoas podem não resistir a essa doença”, recomenda o médico.
Mesmo com a mãe vacinada, a mestra em educação, Rozana Maria de Lima, disse que por mais um ano vai comemorar a data longe da família. “Ainda não é o momento para aglomerações em família, mesmo sendo uma data tão simbólica como é o Dia das Mães. O cuidado deve ser mantido para evitar problemas futuros em relação ao contágio da Covid-19”, conclui a mestra.
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio deste ano apresentou crescimento de 69,85%, o que representa R$3 bilhões a mais quando comparado ao mesmo período do ano passado
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). O valor do repasse é de R$5.835 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.
O primeiro decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento bruto de 69,85% (R$7.294 bi) quando comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$4.294 bilhões, o que representa aumento de R$3 bilhões. Com relação ao primeiro quadrimestre do ano, o repasse teve crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.
Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, o aumento se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. "A explicação para este bom decêndio vem de uma arrecadação muito importante de imposto de renda e da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Indicando uma retomada da economia nos patamares do ano 2019”, diz.
Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Como é feito o cálculo do FPM?
O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.
Atualmente, 33 municípios estão bloqueados e não terão acesso à parcela do Fundo por possuírem débitos com a União. Sergipe está no topo do ranking, com registro de 13 cidades bloqueadas, seguido do Rio Grande do Sul, com seis municípios com o recurso retido. Clique aqui para conferir os municípios com bloqueio.
Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema. O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, aponta que as dívidas com o INSS são as mais recorrentes.
“O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione essa localidade e logo os recursos serão bloqueados.”
Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Os montantes são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.
